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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 08:47:36
- Protocolo:
- 08016010159201560
- Data de Produção:
- 02/09/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Indulto Individual - Formulario-SC
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016010039201562
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| SC - ITAJAI - JOAO CARLOS FELICIANO JUNIOR |
Histórico
- Data:
- 02/09/2015 18:26:15
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 02/09/2015 15:06:45
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Público gerado
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