Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
103800131999722
?Protocolos Anteriores:
0
Data de Produção:
21/10/1997
Espécie:
PROCESSO
Identificação:
false
Assunto:
ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO - P. DA UNIAO
?Protocolos Relacionados:
05035001457200228

Interessados

Identificação	Nome
*12194*	MARIA ORESTINA SERAFIM DE OLIVEIRA

Histórico

Data:
16/09/2015 13:35:12
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. INCLUIDO NO SEI EM 16/09/2015. ARQUIVE-SE. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/05/2013 13:42:28
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA CONFORME PROPOSTO. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/05/2013 17:52:47
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, A PARTIR DAS INFORMACOES DA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME FOLHA 130, VERIFICA-SE UMA INSCRICAO ATRAVES DO CNPJ N° 13.887.485/0001-29, REFERENTE AO NOME EMPRESARIAL MARIA ORESTINA SERAFIM 55512194372, COM ENDERECO NA AVENIDA DA ABOLICAO, 4647, MUCURIPE, FORTALEZA-CE; ENDERECO ESTE QUE COINCIDE COM O ENDERECO DO IMOVEL INSCRITO SOB O RIP N° 1389.0014990-05, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIAL - SIAPA. DESTACA-SE AINDA QUE O COMPROVANTE DE RESIDENCIA APRESENTADO PELO INTERESSADO, CONFORME FOLHA 127, BEM COMO AS INFORMACOES DO SIAPA, QUANTO A BENFEITORIA EXISTENTE NO REFERIDO IMOVEL, FAZEM REFERENCIA A UTILIZACAO DO IMOVEL APENAS PARA FINS RESIDENCIAIS. SUGERE-SE, ENTAO, PARA FINS DE VERIFICACAO NO QUE SE REFERE AO ART.1°, PARAGRAFO UNICO, DA PORTARIA N° 233 DE 24/07/2008, O QUAL ESTABELECE QUE “A ISENCAO APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS CUJOS OCUPANTES SEJAM CONSIDERADOS CARENTES OU DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 1981, CUJA RENDA FAMILIAR SEJA IGUAL OU INFERIOR AO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALARIOS MINIMOS, E SOMENTE SERA CONCEDIDA PARA UM UNICO IMOVEL EM TERRENO DA UNIAO, INSCRITO EM NOME DO RESPONSAVEL OU DOS DEMAIS FAMILIARES RECONHECIDOS COMO OCUPANTES DO IMOVEL.”, ENVIAR ESTE PROCESSO A COORDENACAO DE IDENTIFICACAO E FISCALIZACAO - COIFI - PARA INFORMAR SE O IMOVEL INSCRITO SOB O RIP N° 1389. 0014990-05 E UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS, IDENTIFICAR OS OCUPANTES E ATUALIZAR O CADASTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL - SIAPA, SE NECESSARIO. EM SEGUIDA, ENVIAR A DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SPU/CE - PARA DAR SEGUIMENTO A ANALISE DO PEDIDO DE ISENCAO.

Data:
18/02/2013 13:52:20
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A TEC. NATALIA P/ ANALISE DE CARENCIA/ISENCAO

Data:
02/08/2012 19:38:59
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. RETORNANDO A CHEFIA DA DIREP, APOS TER ANEXADO DOCUMENTOS/PROCESSOS. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
31/07/2012 19:39:12
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Desarquivamento.

Data:
02/07/2012 16:42:49
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Arquivamento.

Data:
02/07/2012 13:24:32
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ARQUIVAR. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
29/06/2012 13:03:29
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, APOS ATENDER ANEXACAO DE PROTOCOLO(S). Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/06/2012 13:41:51
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 05035001457200228

Data:
16/11/2010 20:14:17
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ATENDER. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/04/2007 11:55:39
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/08/2006 17:32:35
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/10/2001 03:00:00
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/10/1997 02:00:00
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.