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DocumentoConsulta realizada em 08/26/2025 04:30:57

Protocolo:
25000043862202191
Data de Produção:
23/03/2021
Espécie:
Processo
Assunto:
Atividade-Fim: Orientação para Atendimento Especializado - ACORDÃO 534/2021
?Protocolos Relacionados:
00400000438202118, 25000075832202143

Interessados

Identificação	Nome
	CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
	ANA ARRAES
	TCU
	BENJAMIN ZYMLER

Histórico

Data:
29/04/2022 15:24:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/04/2022 15:15:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0026629690 (Despacho) por aline.ribeiro

Data:
25/04/2022 21:54:31
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/04/2022 18:01:29
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SE

Data:
25/04/2022 18:01:29
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
25/04/2022 17:49:27
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0026530340 (Despacho) por maria.lodi

Data:
25/04/2022 08:09:37
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/04/2022 18:30:48
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/04/2022 18:30:48
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

Data:
20/04/2022 17:17:37
Unidade:
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0026459563 (Despacho) por arnaldo.medeiros

Data:
18/04/2022 17:52:52
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/04/2022 14:36:07
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
18/04/2022 14:36:06
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DEIDT

Data:
18/04/2022 14:35:31
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/04/2022 13:54:21
Unidade:
Departamento do Programa Nacional de Imunizações/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
18/04/2022 13:54:18
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGPNI

Data:
18/04/2022 07:51:30
Unidade:
Departamento do Programa Nacional de Imunizações/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0026340661 (Despacho) por samara.carneiro

Data:
14/04/2022 09:15:57
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0026340661 (Despacho) por cassio.peterka

Data:
01/04/2022 17:36:52
Unidade:
Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/04/2022 17:14:35
Unidade:
Secretaria-Executiva/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/04/2022 15:59:51
Unidade:
Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0026168361 (Despacho) por manuara.souza

Data:
23/03/2022 11:40:26
Unidade:
Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 19:07:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2021 19:06:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
11/05/2021 17:53:27
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/05/2021 17:53:22
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conforme orientação da DRª FABIANA, juntada da COTA N. 03109/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU e conclusão do processo.

Data:
07/05/2021 17:36:14
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/05/2021 17:31:30
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
07/05/2021 17:31:30
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
07/05/2021 13:22:24
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/05/2021 11:37:12
Unidade:
Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/05/2021 11:37:12
Unidade:
Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
07/05/2021 11:37:12
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
07/05/2021 11:33:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
07/05/2021 11:33:48
Unidade:
Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
07/05/2021 11:33:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020415762 (Despacho) por juliana.aguiar

Data:
06/05/2021 14:57:21
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/05/2021 09:56:51
Unidade:
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2021 15:21:28
Unidade:
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DEIDT

Data:
03/05/2021 15:21:28
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
03/05/2021 15:21:14
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020322881 (Despacho) por jlima

Data:
30/04/2021 15:38:23
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/04/2021 15:02:28
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

Data:
30/04/2021 15:02:28
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
30/04/2021 13:19:57
Unidade:
Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020291675 (Despacho) por cleia.medeiros

Data:
05/04/2021 08:28:51
Unidade:
Secretaria-Executiva/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/03/2021 17:32:32
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/03/2021 15:15:42
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
31/03/2021 15:15:42
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

Data:
31/03/2021 15:15:33
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/03/2021 15:01:23
Unidade:
Secretaria-Executiva/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SE

Data:
31/03/2021 15:01:23
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
31/03/2021 15:01:22
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
31/03/2021 15:01:22
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SE

Data:
31/03/2021 15:01:22
Unidade:
Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SE

Data:
31/03/2021 14:59:03
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0019772136 (Despacho) por paulo.rodopiano

Data:
25/03/2021 21:37:40
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/03/2021 18:19:47
Unidade:
Assessoria Especial de Controle Interno/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/03/2021 17:13:26
Unidade:
Divisão de Articulação Institucional/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0019723767 (Despacho) por camila.bonfim

Data:
24/03/2021 16:18:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/03/2021 16:18:25
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/03/2021 16:18:10
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/03/2021 16:17:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/03/2021 16:17:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
24/03/2021 16:17:37
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
24/03/2021 16:17:13
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0019722977 (Despacho) por juliana.aguiar

Data:
24/03/2021 13:43:07
Unidade:
Assessoria Especial de Controle Interno/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/03/2021 12:15:04
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/03/2021 12:03:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGCIN

Data:
24/03/2021 12:03:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
24/03/2021 12:03:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Ciência no documento 0019693326 (Despacho)

Data:
24/03/2021 11:23:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/03/2021 14:33:24
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
23/03/2021 14:33:24
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
23/03/2021 14:33:23
Unidade:
Assessoria Especial de Controle Interno/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
23/03/2021 14:30:17
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/03/2021 14:30:17
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0019693326 (Despacho) por maria.fatima

Data:
23/03/2021 14:11:14
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
23/03/2021 14:11:14
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DATDOF

Data:
23/03/2021 13:55:22
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Alterado nível de acesso do processo para Restrito

Data:
23/03/2021 13:55:22
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Alterada hipótese legal do processo para , Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)

Data:
23/03/2021 13:55:22
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
23/03/2021 11:38:47
Unidade:
Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DATDOF

Data:
23/03/2021 11:12:29
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.