Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 09/07/2025 16:52:27

Protocolo:
00688000568201614
Data de Produção:
21/06/2016
Espécie:
Processo
Assunto:
Ação Judicial - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.250
?Protocolos Relacionados:
08850002417201845, 08620015266201718, 08620009896201834, 00407022956201827, 08620003562201776, 00734000330201777, 08620002349201747, 08620042348201492, 08003003469201143

Interessados

Identificação	Nome
	LEÃO BENEDITO DE ARAUJO NOVAES (ESPÓLIO) E OUTROS
	AGU/CGU/CONJUR-MJ

Histórico

Data:
28/12/2018 18:46:07
Unidade:
Coordenação de Registros de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/10/2018 17:16:55
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/07/2018 17:28:35
Unidade:
Coordenação de Estudos Fundiários em Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/07/2018 14:57:47
Unidade:
Coordenação de Estudos Fundiários em Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/07/2018 09:59:52
Unidade:
Coordenação de Estudos Fundiários em Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CORI

Data:
25/06/2018 11:22:12
Unidade:
Coordenação de Registros de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/06/2018 11:21:03
Unidade:
Coordenação de Registros de Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGAF

Data:
25/06/2018 11:20:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/09/2017 18:02:33
Unidade:
Coordenação de Estudos Fundiários em Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/08/2017 09:50:36
Unidade:
Coordenação de Estudos Fundiários em Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/08/2017 09:49:35
Unidade:
Coordenação de Estudos Fundiários em Terras Indígenas/CGAF/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COLF

Data:
15/08/2017 09:49:23
Unidade:
Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/06/2017 14:02:23
Unidade:
Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/06/2017 14:01:34
Unidade:
Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/06/2017 14:01:27
Unidade:
Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/06/2017 11:37:14
Unidade:
Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/06/2017 11:28:59
Unidade:
Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGAF

Data:
05/06/2017 11:28:25
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/05/2017 17:50:14
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/05/2017 17:49:33
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
informações encaminhadas a CGU por meio do link no SAPIENS.

Data:
29/05/2017 17:35:46
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Nery, favor fazer o upload no SAPIENS do Oficio 706 e de toda documentação correlata, tramitar para CGU

Data:
26/05/2017 11:39:26
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
26/05/2017 11:39:05
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
À Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (cj.ccj@mj.gov.br), aos cuidados da Advogada da União Andrea de La Rocque Ferreira (andrea.larocque@mj.gov.br).

Data:
26/05/2017 11:29:38
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/04/2017 10:51:00
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
DOCUMENTOS ANEXADOS NO SAPIENS COM TAREFA ABERTA PARA DRA. JULIANA , TENDO EM VISTA AS FÉRIAS DO DR. CARLOS. 24.04.2017

Data:
24/04/2017 10:34:41
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/04/2017 08:45:24
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - DPT

Data:
24/04/2017 08:44:00
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/04/2017 18:02:20
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATO - DPT

Data:
20/04/2017 17:24:47
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/04/2017 17:22:12
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DIAT - COGAB - DPT

Data:
17/04/2017 16:54:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/03/2017 09:49:37
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/03/2017 07:47:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/03/2017 07:43:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - DPT

Data:
22/03/2017 17:30:06
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/03/2017 17:27:41
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
22/03/2017 17:27:41
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
22/03/2017 17:27:20
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À CGAF, encaminho o processo em virtude do encaminhamento do Memorando 121/DPT (0114491).

Data:
22/03/2017 17:26:39
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ao SEAD/DPT, para remeter o Memorando 120/DPT e anexos.

Data:
22/03/2017 17:26:14
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
21/03/2017 12:18:21
Unidade:
Divisão de Apoio Técnico - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/03/2017 12:18:14
Unidade:
Divisão de Apoio Técnico - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DPT

Data:
21/03/2017 12:18:04
Unidade:
Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ao Assistente Luiz Sberze, para providências.

Data:
16/03/2017 17:28:59
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/03/2017 17:28:48
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
NESTA DATA FOI ABERTO O PROCESSO NESTA UNIDADE PARA ANEXAR O PROCESSO Nº 08620.003562/2017-76, POR SE TRATAR DO MESMO ASSUNTO.

Data:
16/03/2017 17:27:39
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
16/03/2017 17:27:29
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/03/2017 17:26:19
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo 08620.003562/2017-76 anexado

Data:
16/03/2017 17:26:19
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
16/03/2017 17:23:18
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
15/03/2017 17:29:05
Unidade:
Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/03/2017 17:27:27
Unidade:
Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
15/03/2017 17:26:07
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/03/2017 17:23:24
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - DPT

Data:
15/03/2017 17:21:53
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/03/2017 15:40:03
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
15/03/2017 15:39:19
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À DPT, para ciência e cumprimento da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no qual o ministro Celso de Mello deferiu pedido de liminar nos autos do Mandado de Segurança n° 34.250/DF, em trâmite no STF, suspendendo, cautelarmente, a eficácia do decreto presidencial de 29/04/2016 referente à Terra Indígena Piaçaguera, em Peruíbe/SP.

Data:
14/03/2017 17:16:35
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 22/06/2016)

Data:
18/07/2016 16:07:41
Unidade:
Coordenação de Estudos e Pareceres/CGEP/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/07/2016 16:07:32
Unidade:
Coordenação de Estudos e Pareceres/CGEP/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Encaminhado pelo Sistema SAPIENS para CGU

Data:
29/06/2016 16:29:14
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/06/2016 16:29:07
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
PROCESSO FOI ENCAMINHADO PARA CGU pelo SAPIENS.

Data:
29/06/2016 15:52:50
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/06/2016 15:52:30
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CJGAB

Data:
29/06/2016 15:52:20
Unidade:
Gabinete do Consultor Jurídico/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Retorno os autos com o despacho de aprovação do Sr. Consultor Jurídico

Data:
29/06/2016 11:47:13
Unidade:
Gabinete do Consultor Jurídico/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/06/2016 10:32:21
Unidade:
Gabinete do Consultor Jurídico/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
29/06/2016 10:31:51
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
PROCESSO FOI ENCAMINHADO PARA CJ/GABINETE PARA APROVAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO ADVOGADO DA UNIÃO.

Data:
29/06/2016 10:16:11
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Ao apoio para upload da Informação 266, Despacho 793, Informação Técnica nº 30/DPT - Parte 1 (2539052) Informação Técnica nº 30/DPT - Parte 2 (2539068) Informação Técnica nº 30/DPT - Parte 3 (2539085) Informação 0.00171/201 6/COAF/PFE/PFE (2548375). Abrir tarefa para Consultor aprovar. Após a aprovação, encaminhe-se à CGU.

Data:
28/06/2016 21:23:33
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
À COORDENADORA PARA DESPACHO DE APROVAÇÃO.

Data:
22/06/2016 09:55:51
Unidade:
Coordenação de Estudos e Pareceres/CGEP/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/06/2016 18:58:45
Unidade:
Coordenação de Estudos e Pareceres/CGEP/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
21/06/2016 18:54:24
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/06/2016 18:39:12
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
21/06/2016 18:38:52
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Ao protocolo para upload do memorando 890 e abrir tarefa para cojuc

Data:
21/06/2016 17:35:35
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/06/2016 17:35:20
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Documentos enviado à FUNAI pelo Sistema SAPIENS

Data:
21/06/2016 17:02:50
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/06/2016 17:02:00
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
21/06/2016 17:00:34
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Ao protocolo para encaminhar à FUNAI, via sapiens. URGENTE

Data:
21/06/2016 14:39:54
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/06/2016 13:51:28
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
21/06/2016 13:48:43
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo Público gerado

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