Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 12:01:19

Protocolo:
114520002749884
Data de Produção:
05/04/2004
Espécie:
Processo
Assunto:
Patr.União:INC Aquisição por sucessão/extinção - Imóvel da Praça Pereira Oliveira -Florianópolis/SC
?Protocolos Relacionados:
114520008600033, 114520005199486, 04972011634201465, 109830041789311, 10154143670202152, 04972004846201739, 14021188808202117, 10154139383202148, 25000095906201510, 114520009259891, 114520022559819

Interessados

Identificação	Nome
	1.União Federal
	NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA
	AGU-SGA-RS Superintendência de Administração no Estado do Rio Grande do Sul
	DEINC
	UNIAO FEDERAL

Histórico

Data:
04/02/2022 15:10:41
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 22150364 (E-mail)

Data:
14/10/2021 14:01:34
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 19410141 (E-mail)

Data:
14/10/2021 11:38:02
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 19402822 (E-mail)

Data:
09/10/2021 11:27:51
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 19338219 (E-mail)

Data:
21/07/2021 14:19:20
Unidade:
Núcleo de Destinação Pública/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2021 13:49:03
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/07/2021 13:39:45
Unidade:
Núcleo de Destinação Pública/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUGES

Data:
06/07/2021 13:37:00
Unidade:
Núcleo de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/06/2021 10:25:06
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/06/2021 10:24:55
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 16724688 (E-mail)

Data:
24/12/2020 10:49:33
Unidade:
Núcleo de Destinação Pública/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/12/2020 10:54:10
Unidade:
Núcleo de Destinação Pública/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-PROT

Data:
23/12/2020 10:46:59
Unidade:
Protocolo/SPU-SC-NUGES/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/12/2020 01:25:15
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/12/2020 00:56:34
Unidade:
Núcleo de Destinação Pública/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUGES

Data:
23/12/2020 00:55:43
Unidade:
Núcleo de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
15/12/2020 00:16:11
Unidade:
Núcleo de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/12/2020 00:14:56
Unidade:
Núcleo de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/12/2020 17:45:17
Unidade:
Protocolo/SPU-SC-NUGES/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/12/2020 17:44:26
Unidade:
Protocolo/SPU-SC-NUGES/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 12460775 (E-mail)

Data:
14/12/2020 17:27:01
Unidade:
Protocolo/SPU-SC-NUGES/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/12/2020 09:40:28
Unidade:
Protocolo/SPU-SC-NUGES/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUDEPU

Data:
11/12/2020 10:39:03
Unidade:
Núcleo de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUDEPU

Data:
24/11/2020 10:58:55
Unidade:
Núcleo de Destinação Pública/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/11/2020 10:43:50
Unidade:
Núcleo de Destinação Pública/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC

Data:
24/11/2020 10:33:15
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 11977568 (E-mail)

Data:
10/11/2020 14:45:06
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/11/2020 10:48:18
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DECIP-CGIPA

Data:
27/10/2020 10:07:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio/SPU-DECIP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/10/2020 00:09:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio/SPU-DECIP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC

Data:
22/09/2020 16:32:09
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/09/2020 07:55:26
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
22/09/2020 07:53:55
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/09/2020 00:48:53
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
22/09/2020 00:48:52
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 11452.000860/00-33 anexado

Data:
22/09/2020 00:48:52
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 11452.000925/98-91 anexado

Data:
22/09/2020 00:48:52
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 11452.002255/98-19 anexado

Data:
22/09/2020 00:48:52
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 10983.004178/93-11 anexado

Data:
22/09/2020 00:48:52
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 11452.000519/94-86 anexado

Data:
22/09/2020 00:48:29
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 05/04/2004 00:00:00)

Data:
22/09/2020 00:25:55
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/09/2020 00:48:21
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
22/09/2020 00:24:05
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
16/09/2020 10:52:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC-SPU (DSTV)/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/09/2020 16:39:00
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/09/2020 16:35:13
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/09/2020 16:35:13
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade CODES-SPU-SC

Data:
04/09/2020 16:35:04
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/08/2017 22:19:16
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/07/2017 14:42:27
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/07/2015 18:54:23
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/07/2015 16:28:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/07/2015 15:10:11
Unidade:
Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/07/2015 15:10:11
Unidade:
Coordenação-Geral de Incorporação/DEINC/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DEINC

Data:
07/07/2015 18:47:05
Unidade:
Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/07/2015 18:41:20
Unidade:
Departamento de Incorporação de Imóveis /SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SPU-UC

Data:
06/07/2015 19:49:05
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/07/2015 19:02:41
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/07/2015 19:02:40
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-UC

Data:
06/07/2015 19:00:52
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/07/2015 13:26:41
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União - Unidade Central/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CODES-SPU-SC

Data:
03/07/2015 13:26:41
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/06/2015 20:01:30
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo 11452.000925/98-91 anexado

Data:
12/06/2015 20:01:29
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
12/06/2015 20:00:45
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo 11452.000860/00-33 anexado

Data:
12/06/2015 20:00:44
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
12/06/2015 19:59:56
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo 11452.002255/98-19 anexado

Data:
12/06/2015 19:59:55
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
12/06/2015 19:59:16
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo 10983.004178/93-11 anexado

Data:
12/06/2015 19:58:25
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo 11452.000519/94-86 anexado

Data:
11/06/2015 18:12:52
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 05/04/2004)

Data:
30/04/2015 20:47:45
Unidade:
CODEP - COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. TENDO EM VISTA A IMPLANTACAO DO SEI, AGUARDE-SE NO ARQUIVO NOVA DEMANDA. Destinatário: ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/12/2014 17:00:43
Unidade:
CODEP - COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04972011634201465 foi anexado.

Data:
31/01/2013 15:48:56
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. COM PARECER TECNICO. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
31/01/2013 15:42:34
Unidade:
NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DEVOLUCAO DA CJU/SC PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/12/2012 13:54:57
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CJU/SC PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. Destinatário: NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/12/2012 13:13:25
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 114520009259891 foi apensado.

Data:
26/11/2012 17:38:29
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 114520022559819 foi apensado.

Data:
26/11/2012 12:02:22
Unidade:
ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A/C RODRIGO. Despacho em: 27/12/2012 às 11:09: 1. TRATA-SE DE IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, EM MEIO A DIVERSOS BENS INVENTARIADOS QUANDO DA EXTINÇÃO DO INAMPS. MATRÍCULA Nº 41.872, 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/SC NA FL. 161, DEMONSTRANDO A CADEIA SUCESSÓRIA, ASSIM: IAPC (ATÉ 09/06/1994) – INAMPS (DE 09/06/1994 A 15/07/1997) – INSS (DE 15/07/1997 A 12/02/1998, POR CANCELAMENTO DA AV.2) – ENTÃO, POR CERTIDÃO DE 14/04/1998, DO INAMPS PARA A UNIÃO. 2. NA FL. 179, SOB PROTOCOLO Nº 04972.014685/2012-87, INCONFORMADO, O INSS SOLICITA A REVERSÃO DO DITO BEM À TITULARIDADE DAQUELA AUTARQUIA, EVOCANDO O ART. 2º, II, DA LEI 8.689/1993, SENDO TAL PEDIDO RECEBIDO EM SEDE DE RECURSO ADMINISTRATIVO: “ART. 2º OS BENS IMÓVEIS E O ACERVO FÍSICO, DOCUMENTAL E MATERIAL INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO INAMPS SERÃO INVENTARIADOS E: I - INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MEDIANTE TERMOS LAVRADOS NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 147, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 10 DA LEI Nº 5.421, DE 25 DE ABRIL DE 1968, FICANDO O ACERVO DOCUMENTAL SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; II - DOADOS OU CEDIDOS A MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, QUANDO SE TRATAR DE HOSPITAIS E POSTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E, NA CONVENIÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, CEDIDOS, QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEIS DE USO ADMINISTRATIVO, OS QUAIS PERMANECERÃO COMO PATRIMÔNIO DO INSS, SENDO OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DO ATO CORRESPONDENTE QUE ESPECIFIQUE O DESTINATÁRIO E O USO DO BEM.” (GRIFO NOSSO) 3. ANEXADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1590/INSS/DIROFI, DE 17/10/2012, NAS FL. 180 E 181, COM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ALEGADO PELO INSS. 4. NUMA ANÁLISE MAIS DILIGENTE, SOLICITAMOS AO CARTÓRIO CÓPIA DO REQUERIMENTO PELO QUAL O IMÓVEL FORA TRANSFERIDO DO IAPC PARA O INAMPS, NO AV.1. OBTIVEMOS O DOCUMENTO DA FL. 189, O QUAL, DE CERTA FORMA, AUMENTOU A DÚVIDA, POIS RECONHECE NO SEGUNDO PARÁGRAFO QUE OS BENS DO IAPC PASSARAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO INPS. VIDE O QUE REZA O CITADO DECRETO-LEI Nº 72/1966: “ART. 1º OS ATUAIS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES SÃO UNIFICADOS SOB A DENOMINAÇÃO DE INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS).” 5. ORA, O INPS, EM 12 DE ABRIL DE 1990, POR FORÇA DA LEI 8.029, FUNDIDO AO IAPAS, ENGENDROU O INSS: “ART. 17. É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMO AUTARQUIA FEDERAL, MEDIANTE FUSÃO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, OBSERVADO O DISPOSTO NOS §§ 2° E 4° DO ART. 2° DESTA LEI.” 6. NO ÍNTERIM, PORÉM, VEIO A LEI Nº 6.439/1977, AO CRIAR O SINPAS – E REGISTRE-SE QUE ESTE NÃO FUNDIU AS DIVERSAS AUTARQUIAS QUE ENGLOBAVA – EM SEU ART. 14: “ART 14 - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NESTA LEI, O PATRIMÔNIO DE CADA UMA DAS ENTIDADES DO SINPAS SERÁ CONSTITUÍDO: [..] II - O DO INAMPS PELOS BENS QUE O INPS, [..] ATUALMENTE [UTILIZA] NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA;” 7. O INSS JÁ HAVIA INGRESSADO COM RECURSO ANTERIORMENTE, NOS IDOS DE 06/02/1998, COMO SE VÊ DAS FL. 51 EM DIANTE DO PROCESSO APENSO, Nº 10983.004178/93-11, INCLUSIVE TRAZENDO O PARECER/PGC Nº 016/95, QUE MERECE SER CONSIDERADO. 8. O PROCESSO PRINCIPAL, Nº 11452.00274/98-84, POR SUA VEZ, TRAZ ANÁLISE JURÍDICA QUANTO À TITULARIDADE, RELATANDO O MOMENTO EM QUE A AGU PROMOVERA O CANCELAMENTO DE REGISTRO EM NOME DO INSS. 9. AGORA, A QUESTÃO PARECE MERECER NOVA ANÁLISE, DO PONTO DE VISTA DA REGULARIDADE DA INCORPORAÇÃO QUE ANTERIORMENTE OCORRERA AO INAMPS. 10. DADA A NATUREZA JURÍDICA DO DEBATE, TRANSCENDE À COMPETÊNCIA DESTA DIVISÃO DA SPU/SC, MOTIVO PELO QUAL PROPONHO ENVIO À CJU PARA NOVA ANÁLISE DOS ATOS PRATICADOS, CONSIDERANDO A CADEIA POSSESSÓRIA INTEGRAL DO IMÓVEL, BEM COMO A PLURALIDADE DE NORMATIVOS EMANADOS SOBRE A MATÉRIA EVITANDO, ASSIM, MARGEM PARA FUTUROS OUTROS QUESTIONAMENTOS. 11. QUANDO DO RETORNO, ABERTURA DO VOLUME II..

Data:
26/04/2011 16:14:38
Unidade:
ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
18/11/2009 20:01:03
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/11/2009 19:10:18
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO ENGENHEIRO JULIANO PARA CONSULTAR LEGISLACAO DO INANPS E ANEXAR AO PRESENTE PROCESSO.

Data:
17/11/2009 19:44:49
Unidade:
ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/05/2004 12:28:05
Unidade:
SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/SC/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: ARQUIVO DA GRPU NO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/04/2004 16:32:46
Unidade:
GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE OPERAÇÕES NEGOCIAIS - SEONE/SC/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/04/2004 17:22:45
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/04/2004 17:21:46
Unidade:
SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO E CADASTRO - SECAD/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 109830041789311 foi apensado.

Data:
05/04/2004 17:21:28
Unidade:
SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO E CADASTRO - SECAD/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 114520005199486 foi apensado.

Data:
05/04/2004 17:10:56
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
05/04/2004 17:02:10
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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