Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 09/10/2025 08:18:49

Protocolo:
00732001715201852
Data de Produção:
08/09/2018
Espécie:
Processo
Assunto:
Ações Judiciais - REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS 1000097-34.2018.4.01.3606
?Protocolos Relacionados:
00732001718201896, 00732001717201841, 00732001670201816, 00732001667201801, 00732001666201858, 23000048283201722, 00732001716201805

Interessados

Identificação	Nome
	MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT E OUTROS

Histórico

Data:
11/10/2018 12:32:20
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/10/2018 12:32:20
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/09/2018 07:59:35
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
17/09/2018 15:00:39
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/09/2018 13:57:25
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
17/09/2018 13:45:03
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/09/2018 13:45:03
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/09/2018 12:53:18
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

Data:
17/09/2018 12:53:18
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

Data:
14/09/2018 16:21:53
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/09/2018 16:21:48
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
CIENTE OFÍCIO Nº 530/2018/SE/CNE/CNE-MEC PENDENTE - SE

Data:
14/09/2018 11:00:09
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2018 09:58:54
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
14/09/2018 09:53:16
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/09/2018 09:53:16
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/09/2018 09:53:13
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/09/2018 09:53:13
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/09/2018 09:43:03
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2018 09:43:03
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2018 07:45:59
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CNE/SE

Data:
14/09/2018 07:45:59
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CNE/SE

Data:
13/09/2018 16:05:11
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/09/2018 16:05:05
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
CIENTE DO MEMORANDO Nº 147/2018/GAB/SASE/SASE. PENDENTE SE/FNDE

Data:
13/09/2018 14:53:55
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/09/2018 13:23:13
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
13/09/2018 13:12:23
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/09/2018 13:12:23
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/09/2018 12:37:39
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/GAB

Data:
13/09/2018 12:37:39
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/GAB

Data:
12/09/2018 16:44:14
Unidade:
SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/09/2018 16:44:14
Unidade:
SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/09/2018 16:22:06
Unidade:
SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/DASE

Data:
12/09/2018 16:22:06
Unidade:
SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/DASE

Data:
11/09/2018 18:54:00
Unidade:
SASE/DASE/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 18:54:00
Unidade:
SASE/DASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 16:37:43
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/09/2018 16:37:38
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
aguardando resposta da SASE,SE E DO CNE.

Data:
11/09/2018 15:16:58
Unidade:
CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 13:04:24
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 11:36:08
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
11/09/2018 11:30:33
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 11:30:33
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 11:19:44
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
11/09/2018 11:19:44
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
11/09/2018 11:06:37
Unidade:
SASE/DASE/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/GAB

Data:
11/09/2018 11:06:37
Unidade:
SASE/DASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/GAB

Data:
11/09/2018 10:34:38
Unidade:
CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CNE/PROT

Data:
11/09/2018 10:32:53
Unidade:
CNE/PROT/CNE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 10:32:53
Unidade:
Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 09:09:22
Unidade:
SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 09:09:22
Unidade:
SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 08:01:30
Unidade:
SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/PROT

Data:
11/09/2018 08:01:30
Unidade:
SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/PROT

Data:
11/09/2018 08:00:13
Unidade:
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/09/2018 08:00:13
Unidade:
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 20:04:50
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 20:04:50
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 20:04:38
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/APOIO

Data:
10/09/2018 20:04:38
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/APOIO

Data:
10/09/2018 20:03:51
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 20:03:51
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 19:47:10
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

Data:
10/09/2018 19:47:10
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

Data:
10/09/2018 18:36:48
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 18:36:48
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 18:36:21
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/APOIO

Data:
10/09/2018 18:36:21
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/APOIO

Data:
10/09/2018 18:35:59
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 18:35:59
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 18:32:46
Unidade:
SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
10/09/2018 18:32:46
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
10/09/2018 18:32:17
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
10/09/2018 18:31:38
Unidade:
SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 18:31:38
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 18:27:50
Unidade:
SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
10/09/2018 18:27:50
Unidade:
Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
10/09/2018 18:27:50
Unidade:
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
10/09/2018 18:27:50
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
10/09/2018 12:41:58
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/09/2018 12:29:05
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
10/09/2018 12:22:52
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 08/09/2018)

Data:
10/09/2018 12:22:52
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 08/09/2018)

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