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DocumentoConsulta realizada em 09/10/2025 06:21:40
- Protocolo:
- 00732001717201841
- Data de Produção:
- 10/09/2018
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ações Judiciais - Processo nº 1000094-79.2018.4.01.3606
- ?Protocolos Relacionados:
- 00732001718201896, 00732001715201852, 00732001670201816, 00732001667201801, 00732001666201858, 23000048283201722, 00732001716201805
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| UNIAO FEDERAL E OUTROS |
Histórico
- Data:
- 11/10/2018 12:32:20
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/10/2018 12:32:20
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 24/09/2018 08:21:25
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 17/09/2018 15:02:07
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/09/2018 13:48:54
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 17/09/2018 13:26:31
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/09/2018 13:26:31
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/09/2018 12:53:18
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB
- Data:
- 17/09/2018 12:53:18
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB
- Data:
- 14/09/2018 16:22:42
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 14/09/2018 16:22:38
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- CIENTE OFÍCIO Nº 529/2018/SE/CNE/CNE-MEC PENDENTE - SE
- Data:
- 14/09/2018 11:00:47
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/09/2018 10:03:42
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 14/09/2018 09:52:41
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/09/2018 09:52:41
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/09/2018 07:36:48
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNE/SE
- Data:
- 14/09/2018 07:36:48
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNE/SE
- Data:
- 13/09/2018 16:06:40
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/09/2018 16:06:31
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- CIENTE DO MEMORANDO Nº 149/2018/GAB/SASE/SASE PENDENTE SE/FNDE
- Data:
- 13/09/2018 14:54:11
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/09/2018 13:47:28
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 13/09/2018 13:40:31
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/09/2018 13:40:31
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/09/2018 12:39:58
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 13/09/2018 12:39:58
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 12/09/2018 15:35:33
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/09/2018 15:35:33
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/09/2018 15:35:20
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/DASE
- Data:
- 12/09/2018 15:35:20
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/DASE
- Data:
- 11/09/2018 18:47:31
- Unidade:
- SASE/DASE/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 18:47:31
- Unidade:
- SASE/DASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 16:28:13
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/09/2018 16:28:09
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Dr. Israel via SAPIENS (CIENTE DO MEMORANDO Nº 844/2018/CHEFIA/GAB/SEB/SEB. PENDENTE SASE/SE/CNE).
- Data:
- 11/09/2018 15:16:12
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 13:04:53
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 11:33:54
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 11/09/2018 11:21:46
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 11:21:46
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 11:20:12
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 11/09/2018 11:20:12
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 11/09/2018 11:08:00
- Unidade:
- SASE/DASE/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 11/09/2018 11:08:00
- Unidade:
- SASE/DASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/GAB
- Data:
- 11/09/2018 10:35:08
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNE/PROT
- Data:
- 11/09/2018 10:34:43
- Unidade:
- CNE/PROT/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 10:34:43
- Unidade:
- Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 09:09:04
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 09:09:04
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 08:02:58
- Unidade:
- SASE/GAB/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/PROT
- Data:
- 11/09/2018 08:02:58
- Unidade:
- SASE/GAB/ARQUIVO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SASE/PROT
- Data:
- 11/09/2018 08:02:15
- Unidade:
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/SASE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/09/2018 08:02:15
- Unidade:
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 20:13:55
- Unidade:
- SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 20:13:55
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 20:13:39
- Unidade:
- SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/APOIO
- Data:
- 10/09/2018 20:13:39
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/APOIO
- Data:
- 10/09/2018 20:08:31
- Unidade:
- SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 20:08:31
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 19:46:16
- Unidade:
- SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB
- Data:
- 10/09/2018 19:46:16
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB
- Data:
- 10/09/2018 18:28:19
- Unidade:
- SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 18:28:19
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 18:27:13
- Unidade:
- SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 18:27:13
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 18:26:44
- Unidade:
- SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/APOIO
- Data:
- 10/09/2018 18:26:44
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/APOIO
- Data:
- 10/09/2018 18:26:23
- Unidade:
- SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 18:26:23
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 18:24:09
- Unidade:
- SEB/GAB/CHEFIA/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 10/09/2018 18:24:09
- Unidade:
- Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 10/09/2018 18:24:09
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 10/09/2018 18:24:09
- Unidade:
- SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 10/09/2018 18:24:09
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 10/09/2018 12:42:40
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2018 12:24:35
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 10/09/2018 12:20:10
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
- Data:
- 10/09/2018 12:20:10
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
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