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DocumentoConsulta realizada em 09/08/2025 19:31:29
- Protocolo:
- 23123006892202102
- Data de Produção:
- 08/12/2021
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Gestão da Informação: Normatização Interna - Gestão da Carta de Serviços do MEC - Artigos de 43 - 46 da Seção VII da Portaria CGU n° 581/2021
- ?Protocolos Relacionados:
- 23123000289202290, 23123000297202236, 23123000288202245, 23123000299202225, 23123000193202221, 23123000158202211, 23123005550202248, 23123000287202209, 23123000326202260, 23123000327202212, 23123000282202278, 23123000257202294, 23123000298202281, 23123000286202256, 23123000293202258, 23123000159202257, 23123000291202269, 23123000284202267, 23123000325202215
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 16/08/2024 10:55:41
- Unidade:
- Ouvidoria/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/06/2022 10:43:28
- Unidade:
- Ouvidoria/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 10/05/2022 18:58:22
- Unidade:
- Ouvidoria/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/12/2021 18:31:30
- Unidade:
- Ouvidoria/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)