Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/16/2025 19:37:25

Protocolo:
103800289229930
?Protocolos Anteriores:
0
Data de Produção:
17/11/1999
Espécie:
PROCESSO
Identificação:
false
Assunto:
ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO - P. DA UNIAO
?Protocolos Relacionados:
04988005374201177, 05035000255200188, 04988005240200851, 103800216850073, 103800108260031, 103800092990031, 04988005181200811, 04988003615201143, 04988005652201196, 04988004160200969, 05035000119200198, 04988005016201164, 04988005209200810, 04988006713200837, 103800216840019, 04988005338201111, 04988005241200803

Interessados

Identificação	Nome
*41009*	CANDIDO VIEIRA LIMA
	GERALDO PEDRO DE VASCONCELOS

Histórico

Data:
05/11/2020 11:37:48
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/10/2020 12:38:07
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2020 11:54:32
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUCIP

Data:
22/10/2020 11:55:08
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/10/2020 09:58:29
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREF

Data:
18/08/2020 17:22:39
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/08/2020 17:18:27
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREP

Data:
18/08/2020 16:57:00
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/08/2020 11:40:51
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PFN-CE-SERDA

Data:
10/08/2020 08:22:29
Unidade:
Serviço Dívida Ativa da União/PFN-CE/PRFN5/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/08/2020 11:08:30
Unidade:
Serviço Dívida Ativa da União/PFN-CE/PRFN5/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREP

Data:
29/07/2020 18:31:25
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2020 16:22:21
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREF

Data:
03/06/2020 17:25:42
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/06/2020 16:00:30
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGREF

Data:
10/03/2020 17:23:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/03/2020 12:02:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREF

Data:
04/03/2020 16:17:49
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/03/2020 14:32:17
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/03/2020 14:32:17
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-COORD

Data:
04/03/2020 14:27:48
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREF

Data:
04/03/2020 10:19:59
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/02/2020 08:56:02
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/02/2020 16:06:49
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/02/2020 16:01:16
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
18/02/2020 09:14:24
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/02/2020 09:08:17
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
17/02/2020 15:31:02
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREF

Data:
26/12/2019 09:07:46
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/12/2019 10:09:26
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE

Data:
23/12/2019 16:26:00
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/12/2019 16:09:58
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGREF

Data:
19/12/2019 16:35:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/12/2019 16:30:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
19/12/2019 10:22:42
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/12/2019 10:12:32
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACPNP-GABIN-CPU

Data:
19/12/2019 10:11:25
Unidade:
Coordenação-Geral de Patrimônio Imobiliário da União/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
29/11/2019 10:43:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Patrimônio Imobiliário da União/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/11/2019 10:43:11
Unidade:
Coordenação-Geral de Patrimônio Imobiliário da União/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PGACPNP

Data:
29/11/2019 10:19:09
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/11/2019 10:03:54
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGREF

Data:
22/11/2019 18:21:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/11/2019 17:02:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
08/11/2019 10:54:57
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/11/2019 10:51:03
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGREF

Data:
30/10/2019 15:43:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/10/2019 15:31:08
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/10/2019 15:16:39
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
30/10/2019 15:13:45
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/10/2019 15:13:20
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
30/10/2019 15:13:13
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 13/12/2018 00:00:00)

Data:
30/10/2019 15:13:09
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
30/10/2019 15:07:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
29/04/2019 16:16:33
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/04/2019 16:16:00
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/04/2019 16:14:25
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/04/2019 20:01:39
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/04/2019 16:16:13
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade CGREF-SPU

Data:
11/04/2019 16:15:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Retificação: Conforme minuta de portaria CGREF SPU 8178961.

Data:
11/04/2019 16:15:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Ao GABIN-SPU, para providências quanto à subscrição da Portaria de nulidade de inscrições de ocupação, conforme texto da minuta SEI 8085876.

Data:
11/04/2019 11:21:17
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/03/2019 12:08:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/03/2019 08:39:45
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/03/2019 08:39:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-CE

Data:
22/02/2019 10:18:28
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
À arquiteta Débora, par atender ao solicitado na Nota Informativa 1822, item 2 (SEI 7972446), "para avaliar se o mesmo encontra-se dentro dos limites estabelecidos pela Portaria nº 96, de 08 de abril de 2008".

Data:
18/02/2019 16:32:17
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/02/2019 16:26:21
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/02/2019 16:23:32
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
18/02/2019 16:23:32
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/02/2019 16:46:05
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo reaberto em atenção à Nota Técnica nº 177, 7738479.

Data:
12/02/2019 16:45:16
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/12/2018 14:34:37
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/12/2018 14:34:21
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado

Data:
26/07/2006 17:07:47
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
21/06/2005 11:55:48
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
22/12/2004 17:37:37
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
15/09/2004 14:49:06
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
03/12/2000 02:00:00
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/11/1999 02:00:00
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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